Termos e Condições
da 88up

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 88up, acessível em https://88up.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e demais documentos normativos vinculados.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços da 88up após qualquer alteração publicada nestes Termos será interpretado como aceitação tácita das modificações realizadas.

Para criar uma conta na 88up e acessar os serviços de cassino online e apostas esportivas, o usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro, com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão do setor de apostas;
• Não ter conta previamente encerrada pela 88up por infração a estes Termos;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas durante o processo de cadastro.

É estritamente vedado ao usuário criar mais de uma (1) conta na plataforma 88up, seja em nome próprio ou de terceiros. Contas duplicadas serão imediatamente encerradas, e os saldos correspondentes poderão ser cancelados, a critério exclusivo da 88up, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, a 88up é obrigada a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques e, em determinadas situações, antes de autorizar depósitos acima de certos limites.

O processo de verificação denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) exigirá, no mínimo, os seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): número informado no cadastro e verificado junto às bases da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• Comprovante de residência: documento emitido há no máximo 90 (noventa) dias (conta de luz, água, gás, internet ou extrato bancário);
• Selfie de verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade, com rosto e documento claramente visíveis.

A 88up reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais quando julgar necessário para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. O prazo padrão de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo dos documentos.

A 88up aceita depósitos realizados em Reais (R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento homologados:

• Pix: transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago: carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay: carteira digital integrada com bancos e contas digitais;
• Boleto Bancário: compensação em até 3 (três) dias úteis;
• TED e DOC: transferências bancárias tradicionais;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito padrão, mas limites individualizados podem ser aplicados conforme o perfil do usuário e requisitos regulatórios. O crédito do saldo na conta é imediato para Pix, Mercado Pago e PicPay.

A 88up não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo usuário. Eventuais encargos bancários ou tarifas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O usuário poderá solicitar o saque de saldo disponível (não sujeito a rollover ativo) a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nesta cláusula. O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

Os saques são processados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada pelo usuário em seu nome. O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, podendo ser mais rápido (em minutos) para contas com KYC aprovado e histórico positivo de transações.

• Saques para conta bancária, Mercado Pago ou PicPay são processados em até 3 (três) dias úteis;
• A 88up pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados;
• Saques originados de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover;
• A 88up reserva-se o direito de reter saques por até 72 horas para verificação antifraude.

A 88up oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada oferta. As disposições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus disponíveis na plataforma:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (apostas mínimas) que deve ser cumprido antes que os ganhos derivados do bônus possam ser sacados;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo especificação diferente na promoção;
• Apenas usuários que ainda não reivindicaram determinado bônus são elegíveis para resgatá-lo novamente (não-cumulativo);
• Bônus têm prazo de validade definido na promoção correspondente, após o qual expiram automaticamente;
• A 88up reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou manipulação de promoções;
• Apostas em jogos com alta contribuição para o rollover podem variar — consulte os termos específicos de cada bônus;
• Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

A 88up poderá, a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência razoável por e-mail ou por aviso na plataforma.

As apostas realizadas na plataforma 88up — seja em modalidades de cassino online, jogos ao vivo, crash games ou apostas esportivas — estão sujeitas às seguintes disposições gerais:

• Apostas confirmadas são definitivas e irrevogáveis, salvo em casos de erro técnico devidamente comprovado;
• O resultado dos jogos de cassino é determinado por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por entidades independentes;
• Em apostas esportivas ao vivo, odds podem ser atualizadas em tempo real; a odd válida é aquela vigente no momento da confirmação da aposta;
• A 88up reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente incorretas decorrentes de erro técnico ou humano;
• Em caso de cancelamento de evento esportivo, as apostas correspondentes serão devolvidas ao saldo do usuário;
• Limites de apostas mínimas e máximas são definidos por jogo ou mercado e podem ser consultados antes de apostar.

As regras específicas de cada modalidade de jogo (blackjack, roleta, slots, baccarat, pôquer ao vivo, Aviator, Fortune Tiger, etc.) estão disponíveis na tela de informações de cada jogo na plataforma. O usuário é responsável por conhecer e compreender as regras antes de iniciar qualquer partida.

A 88up está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em cumprimento às diretrizes regulatórias da SPA e às melhores práticas internacionais do setor, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a suspensão temporária (24h, 7 dias, 30 dias, 6 meses ou 1 ano) ou o encerramento permanente de sua conta;
• Limites de depósito: o usuário pode definir valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: o usuário pode estabelecer teto de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: configuração de tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo de jogo e gastos da sessão.

Usuários que identificarem sinais de dependência ou perda de controle sobre os hábitos de jogo devem buscar ajuda imediata nos seguintes canais de apoio gratuitos: CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 e Jogadores Anônimos Brasil (JA Brasil). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 88up de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule atividade humana na plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de manipular mercados, explorar brechas técnicas ou distorcer resultados;
• Criar múltiplas contas com o intuito de resgatar bônus mais de uma vez (abuso de bônus);
• Fornecer informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Interferir, prejudicar ou tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos provenientes de atividade irregular, além de eventuais medidas legais cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento ao cliente da 88up (Chat ao Vivo, WhatsApp ou e-mail). Após o encerramento voluntário, saldos disponíveis (não sujeitos a rollover ativo) serão devolvidos ao usuário, conforme processo padrão de saque.

A 88up poderá encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Criação de múltiplas contas;
• Constatação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Exigência de autoridade regulatória ou judicial competente.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 88up — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, interfaces, marcas e demais elementos visuais — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996, Lei 9.610/1998) e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo da 88up sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial para os fins previstos nestes Termos.

A 88up não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do usuário em razão de negligência do próprio usuário (compartilhamento de senha, uso em dispositivos compartilhados, etc.);
• Resultados adversos em jogos ou apostas — o jogo envolve risco inerente e a 88up não garante ganhos;
• Atrasos em transações causados por instituições financeiras terceiras;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais não previsíveis no momento da contratação.

A responsabilidade máxima da 88up perante o usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 88up é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Em síntese, a 88up coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades: verificação de identidade (KYC), processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços. Os dados não são vendidos a terceiros e são protegidos por criptografia SSL de 256 bits.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e sobre operação de serviços de apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 13.756/2018 — Fundamento legal das apostas de quota fixa no Brasil;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições gerais sobre contratos;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Direitos do consumidor nas relações de consumo.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A 88up reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 88up pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma;
• Telegram: @88up (canal oficial);
• E-mail: suporte arroba 88up.cam (exibido como texto simples — não clicável).

O tempo médio de resposta via Chat ao Vivo e WhatsApp é de 2 a 5 minutos. Para questões jurídicas formais, recomendamos o contato por e-mail com descrição detalhada da demanda.