Política de Privacidade
da 88up

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 88up, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://88up.cam ("Plataforma"), na qualidade de controladora de dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para os fins desta Política, entende-se por "usuário" toda pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços disponibilizados pela 88up. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, bem como com os Termos e Condições de Uso.

A 88up coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias, os dados específicos e a origem da coleta:

A 88up não coleta, em nenhuma hipótese, dados pessoais sensíveis relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (exceto a selfie de verificação para fins exclusivos de KYC).

Os dados pessoais coletados pela 88up são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção a fraudes e cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas conforme obrigações legais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da ANPD;
• Comunicações operacionais: notificações sobre sua conta, transações, atualizações de termos e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da 88up, apenas quando o usuário optar por recebê-las;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar situações de vulnerabilidade e aplicação das ferramentas de proteção disponíveis.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88up possui fundamento em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário, incluindo o processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelas normas da SPA e do COAF;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o usuário fornece consentimento específico, podendo revogá-lo a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observado o teste de balanceamento entre os interesses da 88up e os direitos do usuário.

A 88up não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos estritamente necessários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e plataformas de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes que auxiliam na validação de documentos e CPF;
• Fornecedores de tecnologia: provedores de serviços de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e infraestrutura, vinculados por contratos de processamento de dados com obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciário, Receita Federal, COAF, SPA e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e parceiros regulatórios: empresas de auditoria de jogo justo (como eCOGRA ou GLI) que verificam a conformidade dos sistemas da 88up.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da 88up estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, em conformidade com a LGPD e os padrões internacionais de segurança da informação.

A 88up retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a coleta, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de identificação (KYC) e financeiros: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (PLD) e regulamentações do COAF;
• Histórico de apostas e transações: retido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados técnicos de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 15.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de maneira que não permitam a identificação do titular.

A 88up adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 88up são cifradas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são cifrados em repouso com algoritmos modernos;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuários como camada adicional de proteção contra acessos não autorizados;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas funcionários com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, rastreado por logs de auditoria;
• Testes de penetração periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidades realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e notificação de violações de dados, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

A 88up utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma, melhoria da experiência do usuário e análise de desempenho. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar a Plataforma.

Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem impactar o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies funcionais: permitem personalizar a experiência do usuário, como lembrar preferências de interface e configurações de exibição.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Ressaltamos que a desabilitação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades críticas da Plataforma, como o processo de login e o processamento de apostas.

Em razão da utilização de infraestrutura tecnológica global (serviços de nuvem, processadores de pagamento internacionais e provedores de jogos estrangeiros), dados pessoais de usuários da 88up poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território nacional.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 88up observa rigorosamente os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo condicionada a:

• Transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, reconhecido pela ANPD;
• Garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas que assegurem ao titular direitos equivalentes aos da LGPD;
• Consentimento específico do titular quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

Na qualidade de titular dos dados, o usuário da 88up possui os seguintes direitos assegurados pelo artigo 18 da LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 88up por e-mail (endereço indicado na Seção 12 desta Política). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Os serviços da 88up são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 88up não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 88up tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta correspondente, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando exigido pela lei.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 88up designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 88up, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 88up devem ser direcionadas ao DPO pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: privacidade arroba 88up.cam (exibido como texto simples — não clicável);
• Suporte geral: suporte arroba 88up.cam;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma.

Todas as solicitações recebidas serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Em caso de impossibilidade de cumprimento deste prazo, o usuário será informado com justificativa.

A 88up reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização estará sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação da Política de Privacidade na sua versão atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.